Processo: 3.342/2024. Pregão Eletrônico: 04/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ, sob o nº 18.325.678/0001-00. Contratado: AUTOSTRADA VEICULOS LTDA; CNPJ: 40.603.499/0001-46. Objeto: Rescisão contratual, por fato superveniente comprovado. Da fundamentação: Nos termos do artigo o art. 138, combinado com art. 137, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Assinatura: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.
