PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.457/2024;
OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos, instrumentais e insumos odontológicos para atender a necessidade do Programa de Saúde Bucal do município de Touros/RN.
OBJETO: Rescisão contratual;
FUNDAMENTO: Cláusula: 9., 9.1, 9.1.1 da Ata de registro de preços, combinado com a Lei: 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.
Touros/RN, em 23 de junho de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO –
Prefeito Municipal