PROCESSO ADMINISTRATIVO: 804/2023, LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico: 24/2023. CONTRATADA: ABC SERVICO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 49.017.921/0001-56, OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição cestas básicas, destinado a atender o PMIG – Programa Municipal de Incentivo ao Gari instituído pela Lei Municipal Nº 571/2007, para suprir as necessidades da Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Habitação do Município de Touros/RN.
OBJETO: Rescisão contratual;
FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Touros/RN, em 15 de abril de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal