Processo administrativo: 1.239/2024. Inexigibilidade: 29/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: MARIA JOSE SANTANA DE FRANCA; CNPJ: 09.430.828/0001-54. Objeto: Terceiro termo aditivo de prazo – Locação de imóvel para acomodação de escola em tempo integral, em atenção a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Touros/RN. Data de Assinatura: 26/05/2026. Vigência: 31/05/2026 até 31/05/2027. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Maria José Santana De França; CPF n° 057.xxx.484-34.
