Processo: 11100000007/2025.Inexigibilidade:38/2025.Contratante:Fundo Municipal De Assistência Social De Touros, CNPJ: 14.779.349/0001-88 e Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02.Contratado:Edmilson França De Souza; CPF: 807.085.874-53.Objeto:Primeiro termo aditivo de prazo – Locação de imóvel para fins de funcionamento do ANEXO da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), alocado no Distrito de Santa Luzia. Data de Data de Assinatura: 23/07/2026. Vigência: 25/07/2026 até 25/07/2027.Fundamentação Legal:Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.Assinatura:Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito e Gestora do Fundo Municipal de assistência Social de Touros, Fernanda Barros Rocha. Contratada: Edmilson França De Souza; CPF n° 807.XXX.874-53.
