Processo: 16100000141/2025. Dispensa Emergencial: 16/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: SD TRANSPORTES & LOCAÇÃO; CNPJ: 23.333.121/0001-50. Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo – Contratação de Serviço de operação da estação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (domésticos e comerciais) no município de Touros/RN. Data de Assinatura: 15/06/2026. Vigência: 16/06/2026 até 16/12/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Sávio Dantas Silva; CPF n° 028.xxx.164-05.