CONTRANTATE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02.
CONTRATADO: FA CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CNPJ: 13.595.395/0001-64
OBJETO: Aditivo a Contratação dos serviços especializados de modo a elaborar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCATs) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA – NR 9) e orientação quanto à implantação das CIPAs (NR 5); elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 07), no intuito de atender as legislações trabalhistas vigentes e normas regulamentadoras, buscando assim a diminuição de riscos no âmbito do funcionalismo público do município de Touros/RN
MOTIVAÇÃO: alteração do prazo de vigência para 31/12/2022.
BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei n°. 14.133/21.
ORIUNDO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2021
ORÇAMENTÁRIO:
02.000 – PODER EXECUTIVO
06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2022
PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.
PELO CONTRATADO: FA CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CNPJ: 13.595.395/0001-64 – FLAMINIO ARAUJO DE ANDRADE CPF: 664.294.394-53 – ADMINISTRADOR/PROPRIETÁRIO.
TOUROS/RN, 31 DE DEZEMBRO DE 2021.