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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02.

CONTRATADO: BRASECO S/A – CNPJ: 01.487.456/0001-90.

OBJETO: Aditivo ao contrato de serviços de aterro sanitário da região metropolitana de natal, visando a destinação final dos residuos sólidos clase IIA e IIB, coletados no ambito do município de Touros/RN.

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.

ORIUNDO: Inexgibilidade N.º 003/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2042 – FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 100 – RECEITA DE IMPOSTOS – RECURSOS ORDINÁRIOS

FONTE: 1001 – RECURSO ORDINÁRIO

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02– PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: BRASECO S/A – CNPJ: 01.487.456/0001-90 – HENRIQUE MUNIZ DANTAS – DIRETOR PRESIDENTE. 

TOUROS/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.