ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO E ALTERAÇÃO DO OBJETO – REF. À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021.
Contratante: MUNICÍPIO TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02
Contratado: DIEGO DA CÂMARA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 064.778.404-13
Objeto: Celebração de termo aditivo ao contrato de nº 064/2021, que tem por objeto a locação de 01(um) imóvel situado a Rua Praia de São José, Nº 80, Conjunto Ponta do Calcanhar, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Fundamento Legal: Art. 60, caput, c/c 65, II, alínea “b”, da Lei 8.666/93.
Obs.: Fica alterado o objeto do contrato para locação de imóvel predial urbano para o funcionamento das atividades de tempo integral da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, firmado nos autos da Dispensa de nº 049/2021, bem como a dotação orçamentária conforme descrita em tabela abaixo:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0007 – ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
2021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE: 15001001- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.
PELO CONTRATADO: DIEGO DA CÂMARA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 064.778.404-13– PROPRIETÁRIO
TOUROS/RN, 30 DE JUNHO DE 2022.