Contratantes:
- Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
- Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;
Contratada: Flávio de Oliveira Máximo – CPF: 036.119.794-22;
Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de um imóvel, situado na, Rua da Caixa D´água, Nº15 Distrito de cajueiro – Praia de Touros /RN, para funcionamento do CRAS.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 008/2021 – Contrato Nº 008/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO
0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
Dos valores:
Valor mensal R$ 901,81 (novecentos e um reais e oitenta e um centavos);
Valor Global deste Aditivo R$ 10.821,72 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).
Assinaturas:
Pela Contratante:
- Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
- Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Pelo contratado: – Flávio de Oliveira Máximo – CPF: 036.119.794-22.
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.