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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: Flávio de Oliveira Máximo – CPF: 036.119.794-22;

Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de um imóvel, situado na, Rua da Caixa D´água, Nº15 Distrito de cajueiro – Praia de Touros /RN, para funcionamento do CRAS.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 008/2021 – Contrato Nº 008/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

Dos valores:

Valor mensal R$ 901,81 (novecentos e um reais e oitenta e um centavos);

Valor Global deste Aditivo R$ 10.821,72 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).

Assinaturas:

Pela Contratante:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Pelo contratado:  – Flávio de Oliveira Máximo – CPF: 036.119.794-22.

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.