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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: Jackson Ranielly Gomes de Freitas – CPF: 083.164.504-02;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado Av. 27 de março, 262, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 009/2021 – Contrato Nº 009/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2112-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dos valores:

Valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);

Assinaturas:

Pela Contratante:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Pelo contratado: Jackson Ranielly Gomes de Freitas – CPF: 083.164.504-02;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.