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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Maria Lucia da Silva – CPF: 393.356.744-00;

Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de um imóvel situado à Rua Severino Rodrigues Santiago, Nº 27 – Centro – Touros/RN, para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Touros/RN.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 019/2021 – Contrato Nº 019/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Dos valores:

Valor mensal R$ 900,00 (novecentos reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pelo contratada: Maria Lucia da Silva – CPF: 393.356.744-00;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.