Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratada: Maria Lucia da Silva – CPF: 393.356.744-00;
Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de um imóvel situado à Rua Severino Rodrigues Santiago, Nº 27 – Centro – Touros/RN, para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Touros/RN.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 019/2021 – Contrato Nº 019/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Dos valores:
Valor mensal R$ 900,00 (novecentos reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.
Pelo contratada: Maria Lucia da Silva – CPF: 393.356.744-00;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.