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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Mariceli Tinoco Cabral – CPF: 251.776.640-15;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado à Avenida 27 de março, S/N, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do núcleo Educacional de Touros/RN – NET.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022 e reajuste de valor pelo IGP M (Índice Geral de preços – Mercado)

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 020/2021 – Contrato Nº 020/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e Artigo 51 e 18 da Lei 8.245/1991

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dos valores:

Valor mensal R$ 4.711,70 (quatro mil, setecentos e onze reais e setenta centavos);

Valor Global deste Aditivo R$ 56.540,40 (cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pelo contratada: Mariceli Tinoco Cabral – CPF: 251.776.640-15;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.