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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratado: Antônio Alves de Oliveira – CPF: 753.273.844-20;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Av. 27 de março, Nº 431, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Touros/RN

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 026/2021 – Contrato Nº 026/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2041 –  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Dos valores:

Valor mensal R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Pelo contratado:  Antônio Alves de Oliveira – CPF: 753.273.844-20;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.