Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratado: Antônio Alves de Oliveira – CPF: 753.273.844-20;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Av. 27 de março, Nº 431, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Touros/RN
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 026/2021 – Contrato Nº 026/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
02.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2041 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Dos valores:
Valor mensal R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
Pelo contratado: Antônio Alves de Oliveira – CPF: 753.273.844-20;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.