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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Saúde de Touros – CNPJ: 18.325.678/0001-00;

Contratada: Arquidiocese de Natal -Paroquia do Bom Jesus dos Navegantes – CNPJ: 08.026.122/0024-55;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel com 02 pavimentos (térreos e primeiro andar), situado à praça Bom Jesus dos Navegantes, Nº 20, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Vigilância Sanitária.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 029/2021 – Contrato Nº 029/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÚDE

3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT.
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE:15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE

Dos valores:

Valor mensal R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais);

Assinaturas:

Pelos Contratantes:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Pela contratada: William Lamarck de Brito – CPF: 061.119.264-03 – Pároco;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.