Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratada: Francinaide Martins Bezerra – CPF: 179.539.478-11;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel, situado na Avenida Bom Jesus dos navegantes, Nº 19, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Secretaria Municipal de Tributação.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 038/2021 – Contrato Nº 046/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Dos valores:
Valor mensal R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
Pelo contratada: Francinaide Martins Bezerra – CPF: 179.539.478-11;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.