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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Severina de Fátima Freire Maciel Leite – CPF: 288.984.864-72;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Rua Prefeito Décio Fernandes de Oliveira, Nº 203, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 048/2021 – Contrato Nº 063/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Dos valores:

Valor mensal R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 31.200,00 (trinta e um mil, e duzentos reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pelo contratada: Severina de Fátima Freire Maciel Leite – CPF: 288.984.864-72;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.