Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratada: Severina de Fátima Freire Maciel Leite – CPF: 288.984.864-72;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Rua Prefeito Décio Fernandes de Oliveira, Nº 203, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 048/2021 – Contrato Nº 063/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Dos valores:
Valor mensal R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 31.200,00 (trinta e um mil, e duzentos reais).
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.
Pelo contratada: Severina de Fátima Freire Maciel Leite – CPF: 288.984.864-72;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.