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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Saúde de Touros – CNPJ: 18.325.678/0001-00;

Contratado: Diego da Câmara Rodrigues de Souza – CPF: 064.778.404-13;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado a Rua Praia de São José, Nº 80, Conjunto Ponta do Calcanhar, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 049/2021 – Contrato Nº 064/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2012-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA
PSICOSOCIAL – CAPS

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dos valores:

Valor mensal R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

Assinaturas:

Pelos Contratantes:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Pelo contratado: Diego da Câmara Rodrigues de Souza – CPF: 064.778.404-13;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.