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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: Maria Iris Palhares de Gois – CPF: 702.099.104-10;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado a Rua Dr. Marquemburg Carneiro, Nº 89, Centro, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 052/2021 – Contrato Nº 067/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

Dos valores:

Valor mensal R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 18.600,00 (dezoito mil, e seissentos reais).

Assinaturas:

Pela Contratante:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Pelo contratado:  Maria Iris Palhares de Gois – CPF: 702.099.104-10.

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.