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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratado: José Estanislau da Silveira Filho – CPF: 069.417.224-36;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Rua Nova esperança, Nº 138 A, Vila Assis, Zona Rural, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pequeno Davi.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 054/2021 – Contrato Nº 069/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dos valores:

Valor mensal R$ 1.000,00 (mil reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 12.000,00 ( doze mil reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pelo contratado: José Estanislau da Silveira Filho – CPF: 069.417.224-36.

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.