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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratado: Francisco Câmara Filho – CPF:148.760.834-53.

Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de imóvel situado na Av. Ministro Paulo de Almeida Machado Nº 132  – Touros/RN, para funcionamento  do Anexo da Secretaria de educação, no município de Touros/RN..

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 056/2021 – Contrato Nº 071/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Dos valores:

Valor mensal R$ 998,00 ( novecentos e noventa e oito reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pelo contratado: Francisco Câmara Filho – CPF:148.760.834-53

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.