Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratado: Francisco Câmara Filho – CPF:148.760.834-53.
Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de imóvel situado na Av. Ministro Paulo de Almeida Machado Nº 132 – Touros/RN, para funcionamento do Anexo da Secretaria de educação, no município de Touros/RN..
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 056/2021 – Contrato Nº 071/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Dos valores:
Valor mensal R$ 998,00 ( novecentos e noventa e oito reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais).
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.
Pelo contratado: Francisco Câmara Filho – CPF:148.760.834-53
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.