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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratado: Laercio de Oliveira da Silva – CPF: 106.189.164-07;

Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de imóvel situado na comunidade de Santa Luzia, S/N – CEP: 59.584.000 Touros/RN, para funcionamento do anexo da Escola Municipal João Joaquim da Silva.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 072/2021 – Contrato Nº 091/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dos valores:

Valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pelo contratado: Laercio de Oliveira da Silva – CPF: 106.189.164-07;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.