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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Saúde de Touros – CNPJ: 18.325.678/0001-00;

Contratado: Paulo Viera da Silva  – CPF: 008.952.064-55;

Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de imóvel situado na Av. 27 de março, Nº 188 -Centro – Touros/RN, para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, de Touros/RN.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 073/2021 – Contrato Nº 092/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE

Dos valores:

Valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Global deste Aditivo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);

Assinaturas:

Pelos Contratantes:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Pelo contratado: Paulo Viera da Silva – CPF: 008.952.064-55;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.