Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratada: Pedro Henrique Barros de França – CPF: 057.952.264-40;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Avenida Adriana Dantas Ribeiro, S/N Centro- Touros/RN, CEP:59.584.000 para funcionamento de Arquivo Municipal e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 116/2021 – Contrato Nº 173/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Dos valores:
Valor mensal R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais),
Valor Global deste Aditivo R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, e seissentos reais).
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
Pelo contratada: Pedro Henrique Barros de França – CPF: 057.952.264-40;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.