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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Pedro Henrique Barros de França – CPF: 057.952.264-40;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Avenida Adriana Dantas Ribeiro, S/N Centro- Touros/RN, CEP:59.584.000 para funcionamento de  Arquivo Municipal e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 116/2021 – Contrato Nº 173/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dos valores:

Valor mensal R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais),

Valor Global deste Aditivo R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, e seissentos reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Pelo contratada:  Pedro Henrique Barros de França – CPF: 057.952.264-40;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.