PREGÃO ELETRÔNICO SRP 34/2022
Termo de Cancelamento Unilateral de Registro de Preços realizado pelo Município de Touros em face da empresa RD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 43.357.757/0001-40, o qual teve por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação serviço comum de engenharia, sob demanda, para manutenção e reforma prediais diversas, com fornecimento de material, equipamentos, e mão de obra, em atenção à demanda da Prefeitura Municipal de Touros e suas unidades administrativas, na forma estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas previstas no Edital e seus anexos, proveniente do Pregão Eletrônico por SRP nº 34/2022. O presente cancelamento se faz de forma unilateral permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração dos serviços já fornecidos até a presente data, em que se efetivou a assinatura do Termo de Cancelamento. O procedimento em apreço regeu-se pela Lei 8.666/93, art. 79, inciso I c/c art. 78, inciso XIII, assim como pelo disposto no item 5.9.1, da ARP.
Touros/RN, 06 de junho de 2023.
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Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Constitucional Municipal