Termo de Distrato Unilateral realizado pelo Município de Touros em face da empresa IRILENA DA SILVA MATIAS 07042571495, CNPJ: 34.310.563/0001-06, o qual teve por objeto a aquisição de tambores plásticos visando o melhoramento da coleta de lixo nas praias, zona rural e sede do Município de Touros/RN, proveniente da Dispensa nº 128/2021. O presente distrato se faz de forma unilateral permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração dos produtos já fornecidos até a presente data, em que se efetivou a assinatura do Termo de Distrato. O procedimento em apreço regeu-se pelo 138, I c/c 137 I, ambos da Lei nº 14.133/2021.
Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
Touros/RN, 15 de dezembro de 2021.