Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DISPENSA Nº 051/2021

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DISPENSA Nº 051/2021

Termo de Distrato Unilateral realizado pelo Município de Touros em face da pessoa física MARIA JOSÉ PIMENTEL DA SILVA, CPF: 323.113.384-04, o qual teve por objeto a locação de 01(um) imóvel situado na Vila Mayne, Nº 20, Zona Rural -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Programa de Estrat. de Saúde da Família, proveniente da Dispensa nº 051/2021, O presente distrato se faz de forma unilateral permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração do serviço já fornecidos até a presente data, em que se efetivou a assinatura do Termo de Distrato. O procedimento em apreço regeu-se pelo inc. II, do art. 79, da Lei nº 8.666/1993.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Touros/RN, 06 de Maio de 2022.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Diário Oficial

AVISO DE RESULTADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DILIGENCIADA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2023

Diário Oficial

PORTARIA N° 159/2024 – GC

Pular para o conteúdo