§ Único, do artigo 61, da Lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Contratante: O MUNICIPIO DE TOUROS/RN.
Contratada: TECHPROL SERVIÇOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI – (CNPJ/MF Nº 20.399.316/0001-05).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES DO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO E DE SAÚDE BUCAL DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Valor global estimado: R$ 22.135,00 (vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais).
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2082 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1211000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2009 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1211000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde.
Vigência: 17/04/2019 à 17/04/2020.
Fundamentação: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações posteriores alterações e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 22.
Assinaturas: Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE (Gestora do Fundo Municipal de Saúde) – Como interveniente.
Pela Contratada, LUAN DOS SANTOS LAURINDO.