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EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2019

EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2019

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: ARAÚJO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ/MF n° 03.271.641/0001-79.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL VEICULAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MOMENTO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor global estimado: R$ 417.900,00 (quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais).

Dotação Orçamentária:          

Unidade Orçamentária: 09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura;

– Projeto de Atividade: 2033 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura;

–  Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

– Projeto de Atividade: 2027 – Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação;

–  Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 112000 – Transferência do Salário Educação.

Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

– Projeto de Atividade: 2025 – Manutenção do Programa Transporte Escolar – PNATE;

–  Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 112300 – Transferência DE Recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

– Projeto de Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;

–  Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 112000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.

Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde;

– Projeto de Atividade: 2073 – Operacionalização do Piso de Atenção Básica – PAB FIXO;

–  Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 121400 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio.

Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Projeto de Atividade: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

–  Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 29/04/2019 à 27/07/2019.

Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 004/2019.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE (Gestora do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.

Pela Contratada, JOSAFÁ ARAÚJO DA COSTA.

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