Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: INSTITUTO TÉCNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, CNPJ/MF sob o nº 05.067.810/0001-89.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CÉDULAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Valor estimado do contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habit;
– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
Vigência: até dia 31 de dezembro de 2019, contando a partir de sua assinatura.
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente.
Pela Contratada, MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES.
Touros/RN, 31 de maio de 2019