EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2019

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, CNPJ/MF sob o nº 03.784.680/0001-70.

Objeto: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor anual estimado do contrato: R$ 18.796,00 (dezoito mil, setecentos e noventa e seis reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação;

– Ação: 2000 – Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família e CA;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Vigência: 05/11/2019 à 31/12/2019.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE; TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.

Pelo Contratado, EMERSON DA CUNHA BATISTA.