Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA, CNPJ/MF n° 08.940.206/0001-03.
Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IVECO SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA, para realização de reparos e manutenção do ônibus escolar IVECO, placa NNZ 0839.
Valor global estimado: R$ 65.739,87(sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Dotação Orçamentária:
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
– Ação: 2027 – Manutenção das Atividades com recursos do salário educação;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 11200000 – Transferência do salário educação.
– Ação: 2024 – Manutenção das Atividades do ensino fundamental;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 11110000 – Receitas de impostos e de transferência de impostos – educação.
– Ação: 2119 – Manutenção do programa transporte escolar – PETERN;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 11900000 – Outros recursos vinculados a educação.
– Ação: 2025 – Manutenção do programa transporte escolar – PNATE;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 11230000 – Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar – PNATE.
Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº 020/2020.
Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);
Pela Contratada, FREDIANO JALES ROSADO e GREGÓRIO JALES ROSADO.