Concorrência Eletrônica nº 03/2026. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: CONARTE PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.202.696/0001-40. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, modalidade Sub 50, no Município de Touros/RN, conforme Proposta Novo PAC – Seleção nº 56000003864/2024, Termo de Compromisso nº 974150/2025/MCIDADES/CAIXA – Operação nº 1100552-70. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 7.183.981,70 (sete milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: de 03/07/2026 a 02/10/2028. Data da Assinatura: 03/07/2026. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Rafael Vieira Arruda Camara, pela Contratada.