Processo Administrativo: nº 19100.000014/2026.
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 11/2026.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, inscrito no
CNPJ sob o nº 08.234.155/0001-02.
Contratada: CENTRO DE ESTUDO E MONITORAMENTO
AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 21.236.983/0001-30.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços técnicos multidisciplinares de diagnóstico,
avaliação ambiental, análise de viabilidade e elaboração de
estudo técnico com proposição de rota alternativa para a
realização de passeios turísticos guiados no Município de
Touros/RN, visando à compatibilização das atividades
turísticas com a preservação ambiental da zona costeira e à
proteção das áreas de desova de tartarugas marinhas.
Valor Global: R$ 57.983,00 (cinquenta e sete mil, novecentos
e oitenta e três reais).
Vigência: De 22 de julho de 2026 a 22 de julho de 2027.
Data da Assinatura: 22 de julho de 2026.
Touros/RN, 22 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
