REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO – REF. AO CONTRATO FIRMADO NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 05/2023.
Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal.
Contratado: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU), CNPJ: 35.537.126/0001-84
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado com a cooperativa Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU), CNPJ: 35.537.126/0001-84, nos autos do Pregão Eletrônico SRP 05/2023, que tem por objeto a contratação de serviços complementares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Touros/RN.
Fundamento Legal: art. 9º da Lei 10.520/02 c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93 c/c art. 3º, §1º, da Lei 10.192/01.
Obs.: Fica reajustado os itens do contrato em 5,37% (cinco inteiros e trinta e sete centésimos), consoante tabela em anexo que vigerá após a celebração deste termo aditivo.
Obs.2: Fica alterada a cláusula 6ª do Termo de Contrato firmado com a Contratada, que passará a viger acrescido dos itens 6.5 e 6.6, com a seguinte redação: “6.5. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.” e “6.6. O reajuste será realizado por apostilamento”
Touros/RN, 09 de abril de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal