READEQUAÇÃO/ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 10/2021.
Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal.
Contratado: IM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.188.930/0001-60.
Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil para a revitalização, reforma e adequações da quadra poliesportiva localizada no distrito de Vila Assis, do município de Touros/RN.
Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º c/c 57, §1º, incisos I, III e IV, todos da Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0007 ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1012 – CONSTRUÇÃO, REF, E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.51.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE:15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
FONTE:17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Data de assinatura: 21 de setembro de 2022.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 6.802,76 (seis mil oitocentos e dois reais e setenta e seis centavos), que corresponde a 1,4231% (um virgula quatro dois três um porcento) do valor inicial do contrato, referente a readequação/acréscimo acostado aos autos da TP 10/2021, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas, Cronograma Físico Financeiro e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.
Obs. 2: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para execução do projeto básico/executivo readequado.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal