Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02
Contratado: Bevenuto Mikael Gomes da Silva, CPF: 052.857.974-62.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento Curral Público para destinação dos animais apreendidos em razão da fiscalização municipal de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93 c/c Lei nº 8.245/91.
Obs.: Fica prorrogado o contrato 20/08/2025 até 20/08/2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL