Processo: 2.318/2022. Inexigibilidade: 13/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 23.895.214/0001-79. Objeto: Quarto Termo Aditivo de prazo – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO. Data de Assinatura: 14/10/2026. Vigência: 23/10/2026 até 23/10/2027. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: Manuel Neto Gaspar Junior; CPF n° 028.xxx.684-93.
