Processo: 23/2024. Concorrência Eletrônica: 08/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ, sob o nº 18.325.678/0001-00 e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOUROS, CNPJ: 14.779.349/0001-88. Contratado: M2 ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 19.119.769/0001-51. Objeto: Quarto Termo aditivo de vigência no contrato da empresa especializada na prestação de serviço de manutenção e adequação de edificações, infraestrutura e dos demais equipamentos públicos urbanos e comunitários do município de Touros/RN. Data de Assinatura: 21/10/2026. Vigência: 23/10/2026 até 23/10/2027. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito, Elisa Emanoely Bezerra Alves, Gestora do Fundo Municipal de Saúde e a Gestora do Fundo Municipal de assistência Social de Touros, Fernanda Barros Rocha. Contratada: Jose Mauricio Menezes Netto – CPF: 056.xxx.754-90.