Processo Administrativo: 1.067/2022 – Chamada Pública Nº 04/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: EDIVAN DA SILVA PERCILIANO; CPF: 874.807.784-49. Objeto: Quinto termo ADITIVO de prazo para locação de imóvel para atender ao Gabinete Civil no funcionamento da Casa dos Conselhos, Touros/RN. Data de Assinatura: 03/07/2026. Vigência: 06/07/2026 até 06/07/2027. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: EDIVAN DA SILVA PERCILIANO; CPF n° 874.807.784-49.