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READEQUAÇÃO/ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 10/2021.

Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal.

Contratado: IM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.188.930/0001-60.

Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil para a revitalização, reforma e adequações da quadra poliesportiva localizada no distrito de Vila Assis, do município de Touros/RN.

Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º c/c 57, §1º, incisos I, III e IV, todos da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

0007 ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

1012 – CONSTRUÇÃO, REF, E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENSINO INFANTIL

4.4.90.51.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE:15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino

FONTE:17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Data de assinatura: 08 de novembro de 2022.

Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 145.301,33 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e um reais e trinta e três centavos), que corresponde a 20,53533% (vinte virgula cinco três cinco três tres) do valor inicial do contrato, referente a readequação/acréscimo acostado aos autos da TP 10/2021, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas, Cronograma Físico Financeiro e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.

Obs. 2: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para execução do projeto básico/executivo readequado.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

Republicado por incorreção