Processo: 1.507/2024. Chamada Pública: 01/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: Bevenuto Mikael Gomes da Silva; CNPJ: 052.857.974-62. Objeto: Segundo termo aditivo de prazo – locação de imóvel para funcionamento Curral Público para destinação dos animais apreendidos em razão da fiscalização municipal. Data de Assinatura: 20/08/2026. Vigência: 21/08/2026 até 21/08/2027. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: Benvenuto Mikael Gomes da Silva; CPF n° 052.xxx.974-62.
