Contratantes: Município de Touros/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Touros/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.234.155/0001-02, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Touros/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 14.779.349/0001-88.
Contratado: Jackson Ranielly Gomes de Freitas – CPF nº 251.776.640-15.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 09/2021, referente à locação de imóvel localizado na Avenida 27 de Março, nº 262, Touros/RN, CEP: 59584-000, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O reajuste corresponde ao percentual acumulado de 26,80% (vinte e seis vírgula oitenta por cento), apurado pelo IGP-M, no período compreendido entre 04 de janeiro de 2021 e 04 de janeiro de 2026, resultando em acréscimo de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais) sobre o valor anteriormente pactuado de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, passando o aluguel para o valor mensal de R$ 3.804,00 (três mil, oitocentos e quatro reais).
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c a Lei Federal nº 8.245/1991, bem como as cláusulas contratuais pertinentes ao reajuste.
Valor Mensal Reajustado: R$ 3.804,00 (três mil, oitocentos e quatro reais)
Republicado por incorreção
Touros/RN, 08 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal