Processo Administrativo nº 106/2022. Pregão Presencial nº 16/2022. Contratantes: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOUROS/RN, CNPJ nº 18.325.678/0001-00; e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOUROS/RN, CNPJ nº 14.779.349/0001-88. Contratado: FRANCISCO SERGIO MAFRA, CNPJ nº 34.861.921/0001-60. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 131/2023, visando à prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de vinhetas, mensagens fonadas, carro de som, locução ao vivo e cerimonial, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Data de Assinatura: 03/09/2026. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Assinam: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal; Elisa Emanoely Bezerra Alves – Gestora do Fundo Municipal de Saúde; Fernanda Barros Rocha – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social; e Francisco Sergio Mafra – Contratado, CPF nº 010.XXX.574-76.
