PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.591/2023 – ADESÃO Nº 09/2023. CONTRATANTE: Município de Touros/RN, inscrito no CNPJ nº 08.234.155/0001-02. CONTRATADA: D’LEON SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.295.246/0001-04. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 133/2023, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, da Rede Estadual, alunos universitários destinados às unidades de ensino superior no âmbito da Grande Natal, bem como alunos do IFRN, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Touros/RN. VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/09/2026 a 22/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições legais aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. PELA CONTRATANTE: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito Municipal. PELA CONTRATADA: Luiz Carlos Mendes Junior – Representante Legal. Touros/RN, 17 de setembro de 2026.
