PROCESSO: 539/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “HENRY FREITAS”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024.
NOME DO CREDOR: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.807.771/0001-56.
VALOR R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ).
Data: 27/02/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.