PROCESSO:323/2025.
BASE LEGAL:É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA PARA O MUNICIPIO DE TOUROS/RN.
NOME DO CREDOR:TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000118/0016 – 55.
VALORR$200.000,00 (duzentos mil reais).
Data:03/01/2025;
Ratificação:
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO –
Prefeito.