PROCESSO: 586/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Dupla “CANÇÃO E LOUVOR”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024..
NOME DO CREDOR: C & C MUSICA LTDA, CNPJ: 14.785.432/0001-60.
VALOR R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ).
Data: 04/03/2024.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.