PROCESSO: 794/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, I, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Aquisição de livro físico, tipo Atlas Escolar Municipal de Touros, formato 21x28cm, 100 páginas, miolo colorido, papel miolo offset 90g/m, capa 4×0 colorida, capa papel cartão 300 g/m, laminação brilho, 3000(três mil) exemplares destinados as escolas da rede municipal de ensino do município de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: C & A ALFA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.542.209/0001-51.
VALOR R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Data: 19/04/2023.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.