PROCESSO: 2.149/2023.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, III, “f” da Lei federal: 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para aplicação de curso multidisciplinar, “A NOVA LEI DE LICITAÇÃO” em plataforma de streaming educacional para o Município de Touros/RN.

NOME DO CREDOR: ELENKOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 41.987.234/0001-51.

VALOR R$ 2.991,00 (dois mil, novecentos e noventa e um reais).

Data: 21/11/2023.

RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.